PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PIS-PASEP 2024: QUEM TEM DIREITO E COMO CONSULTAR
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no […]
ATUALIZAÇÃO NA PROVA DE VIDA DO INSS: FACILITANDO O PROCESSO
A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva, conforme o estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, abaixo transcrita: “Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos […]
REGRAS DE APOSENTADORIA DO INSS: ENTENDA O QUE MUDA EM 2024
Reforma da Previdência estabeleceu cinco regras de transição para aposentados; neste ano, há mudanças em duas delas Os trabalhadores e trabalhadoras que estão próximos de se aposentar devem ficar atentos às regras previstas na Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, já que algumas delas passam por ajustes todos os anos. Desde 1º de janeiro […]
PROGRAMA HABITACIONAL: BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA E BPC TERÃO ACESSO A RESIDÊNCIAS SEM CUSTO
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID n.º 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis n.º 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país. Entre as novas regras, destaque para […]