Decisão do TRF-3 Garante Aposentadoria por Tempo de Contribuição sem Idade Mínima
Imagem: Google imagens Direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Decisão Marcante do TRF-3 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, reafirmou recentemente o direito à aposentadoria por tempo de contribuição sem exigência de idade mínima. A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 25 de outubro de […]
Tudo sobre o 13º Salário dos Aposentados do INSS em 2024: Calendário e Direitos
Imagem: Google imagens Tudo Sobre o Pagamento do 13º Salário para Aposentados e Beneficiários do INSS em 2024 O pagamento do 13º salário é uma conquista histórica assegurada aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Regulado pelo artigo 201 da Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.213/1991, esse abono anual é […]