BPC/LOAS 2024: Novas Regras, Impactos e Como Garantir o Seu Direito
IMAGEM: GOOGLE O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental previsto na Constituição Federal para garantir uma proteção mínima aos idosos e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças mais rígidas nas regras para concessão e manutenção […]