A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva, conforme o estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, abaixo transcrita:
“Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
- 8º Aquele que receber benefício realizará anualmente, no mês de aniversário do titular do benefício, a comprovação de vida, preferencialmente por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria, ou outro meio definido pelo INSS que assegure a identificação inequívoca do beneficiário, implementado pelas instituições financeiras pagadoras dos benefícios…”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma convocação para a prova de vida, envolvendo aproximadamente 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Essa medida é crucial para manter a regularidade dos benefícios, e os beneficiários podem realizar o procedimento buscando atendimento nas agências bancárias ou utilizando o site, ou aplicativo do Meu INSS.
Com a chegada da pandemia de COVID-19, a prova de vida passou por mudanças significativas. Anteriormente realizada apenas nos bancos, envolvendo a apresentação de documentos e biometria, agora o INSS adotou um método automatizado, utilizando o cruzamento de bases de dados de órgãos públicos e empresas. Além disso, é possível realizar a prova de vida pelo aplicativo do Meu INSS ou no site. Essa transição visa simplificar o processo e reduzir a necessidade de deslocamento dos beneficiários.
A decisão de abolir a obrigatoriedade da prova de vida presencial nos bancos foi tomada no último ano, tornando o sistema de manutenção dos benefícios previdenciários mais moderno e eficiente, eliminando a necessidade de comparecimento físico para comprovar a necessidade do benefício.
Atualmente, o INSS orienta os beneficiários convocados a buscar atendimento nas agências bancárias ou utilizar o site, ou aplicativo do Meu INSS para realizar o procedimento de forma mais conveniente. A opção online oferece uma alternativa ágil e acessível, permitindo que os beneficiários cumpram suas obrigações com a Previdência Social.
Paralelamente, outras medidas têm sido implementadas no cenário previdenciário. No Bolsa Família, por exemplo, está prevista a introdução da função de pagamento por aproximação no cartão de débito ainda neste semestre. Essa atualização visa proporcionar maior comodidade e agilidade no uso do dinheiro, alinhando-se às inovações tecnológicas disponíveis.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades significativas, totalizando R$ 1,9 bilhão, nas gestões relacionadas ao seguro-desemprego. Essas descobertas ressaltam a importância da fiscalização e controle rigorosos no âmbito previdenciário, garantindo a integridade e transparência na gestão dos recursos públicos.
Em resumo, as mudanças na prova de vida do INSS refletem uma busca contínua por modernização e eficiência no sistema previdenciário brasileiro. O uso de tecnologia e a simplificação dos processos visam atender às necessidades dos beneficiários, ao mesmo tempo, em que medidas de controle são fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
PASSO A PASSO PARA FAZER A PROVA DE VIDE PELO CELULAR NO APLICATIVO GOV.BR
Como já adiantamos, não é mais necessário que o beneficiário realize a prova de vida. O que acontece agora é que qualquer ação que o aposentado ou pensionista do INSS fizer com algum órgão público pode servir para a prova de vida.
O ato de pedir um empréstimo consignado, por exemplo, pode servir como prova de vida, já que é solicitado a biometria para dar seguimento ao crédito.
Quando o segurado toma uma vacina ou se consulta em algum posto de saúde ou hospital público, também serve como prova de vida.
Dados que podem ser usados pelo INSS:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
- Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
- Atendimento presencial nas Agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades, ou instituições parceiras;
- Realização perícia médica, por telemedicina ou presencial;
- Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
- Tomar vacinas;
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito, ou segurança pública;
- Atualizações no CadÚnico, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
- Votação nas eleições;
- Emissão/renovação de Passaporte;
- Emissão/renovação de Carteira de Motorista;
- Emissão/renovação de Carteira de Trabalho;
- Apresentação ao Alistamento Militar;
- Emissão/renovação de Carteira de Identidade;
- Emissão/renovação de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e
- Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Aplicativos para fazer prova de vida online
Como dito anteriormente, são necessários dois aplicativos para realizar a prova de vida pela internet, são eles:
Gov.br
Aplicativo do Governo Federal que permite criar conta, trocar senha ou fazer a prova de vida através do Login Único.
Meu INSS
Aplicativo do Meu INSS que reúne todas as informações sobre o benefício. Permite solicitar serviços, acompanhar pedidos e outras funções.
Passo a passo para fazer a prova de vida pelo celular
- Como baixar aplicativo Meu INSS
Entre na loja de aplicativos do seu aparelho celular e na barra de pesquisa, busque por Meu INSS.
Clique em “instalar”, ao concluir a instalação, basta clicar no botão “Abrir”.
- Como acessar aplicativo Meu INSS
Ao clicar em abrir, você será levado até a tela do aplicativo Meu INSS, ele pedirá seu CPF e senha cadastrada.
A senha para ter acesso é a mesma utilizada na plataforma Gov.br, já que o sistema é o mesmo.
- Entre no aplicativo Meu INSS
Para os segurados que podem fazer a prova de vida pela internet, aparecerá uma notificação no aplicativo Meu INSS.
Informando que deve instalar/acessar o aplicativo Gov.br.
- Entre no aplicativo Gov.br
Ao entrar no aplicativo, vá em autorizações. Selecione a autorização e clique em autorizar.
- Autorize a validação
Confirme que deseja autorizar clicando em “REALIZAR VALIDAÇÃO”
- Permita o uso da câmera
Permita que o aplicativo use a câmera de seu celular.
Siga os comandos na tela
O aplicativo começará a captar as imagens de seu rosto. Siga os comandos que aparecem na tela, sempre mantendo seu rosto dentro do círculo.
- Observe a barra azul
A barra azul mostra quanto tempo falta para acabar a prova de vida.
- Validação realizada com sucesso
Ao concluir todos os comandos corretamente, sua validação facial estará concluída.
O INSS dá dicas para concluir a prova de vida mais facilmente, fique atento a elas:
- Não retire o rosto de dentro do círculo
Mantenha o rosto sempre dentro do círculo, ao retirá-lo, o processo será reiniciado.
- Peça ajuda e utilize a câmera traseira
Sabendo que algumas pessoas não conseguirão realizar o procedimento sozinhas, o INSS liberou o uso da câmera traseira.
Por isso, peça ajuda a alguém e não deixe de realizar sua prova de vida!
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