Projeto de Lei Prevê Aposentadoria Especial para Caminhoneiros
Imagem: Google
O Projeto de Lei 3849/21, proposto pelo deputado José Nelto (PP-GO), visa conceder aposentadoria especial a caminhoneiros, carreteiros e profissionais semelhantes, sejam eles trabalhadores sob a CLT ou autônomos. Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou essa proposta.
As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda avaliarão o PL em caráter conclusivo.
Aposentadoria para Profissionais Expostos a Agentes Nocivos
A Lei de Benefícios da Previdência Social destina aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde. Para isso, os profissionais devem comprovar a exposição ao INSS. No caso dos caminhoneiros, a comprovação será feita por meio de carteira de trabalho ou documentos equivalentes. A aposentadoria consistirá em uma renda mensal de 100% do salário de benefício.
Cálculo do Salário de Benefício
O salário de benefício, usado pelo INSS para calcular a aposentadoria, considera fatores como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. A proposta sugere destinar 15% da renda prevista para o Sest e o Senat à Previdência Social para assegurar os recursos do novo benefício.
Exposição a Riscos e Importância da Proposta
Os caminhoneiros enfrentam riscos significativos devido a longas jornadas de trabalho, longe de casa e da família.
Para ficar por dentro de todas as novidades sobre a previdência social, não esqueça de nos acompanhar nas nossas redes sociais.