O dia dos povos indígenas é celebrado em 19 de abril, sendo uma data de grande importância porque celebra a diversidade cultural dos povos indígenas no Brasil, além de contribuir para a preservação da cultura e da história desses povos. Essa data serve ainda como momento de reflexão sobre a luta contra o preconceito contra os indígenas e pela manutenção de seus direitos.
O dia dos povos indígenas é uma data comemorativa criada durante o estado novo, em 1943, com o nome de dia do índio. A alteração no nome aconteceu por meio de uma lei sancionada em 2022. A criação dessa data se deu por conta de uma orientação de um evento que aconteceu em defesa dos povos indígenas no México, em 1940.
A instrução normativa n.º 45, que dispõe sobre a administração de informações do segurado especial indígena e o novo sistema de cadastramento do instituto nacional de seguridade social (INSS) em parceria com a fundação nacional do índio.
É considerado segurado especial o índio reconhecido pela Funai independentemente do local onde resida, desde que exerça a atividade rural em regime de economia familiar e faça dessas atividades o principal meio de vida e de sustento.
O trabalhador rural caracterizado como produtor rural pode ser proprietário, meeiro, arrendatário ou ter outro tipo de ligação com a produção rural.
A atividade de seringueiro ou extrativista vegetal também é considerada produção rural, desde que feita de modo sustentável e com recursos naturais renováveis.
A partir do acordo de cooperação técnica mps/mj/INSS/Funai, publicado no diário oficial da união em 28 de julho de 2009, o órgão indígena passa a ter a responsabilidade de cadastrar os índios no sistema do próprio INSS, na categoria segurado especial.
Os dados para cadastramento serão obtidos por meio de inscrição e certificação dos períodos de exercício de atividade do indígena na condição de segurado especial, além de declaração anual confirmando a manutenção desta condição, que será realizada por servidores públicos da Funai, mediante sistema informatizado disponibilizado no sítio da previdência social.
O segurado especial indígena pode acessar os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença, (atual benefício por incapacidade temporária)
- Aposentadoria por invalidez, (atual aposentadoria por incapacidade permanente)
- Aposentadoria por idade.
- Salário Maternidade e
- Auxílio-acidente.
Para solicitar os benefícios do INSS, basta seguir algumas etapas simples:
- Reúna todos os documentos que comprovem a condição de segurado especial;
- Acesse o site ou aplicativo MEU INSS, ou ligue para o número 135 para requerer o benefício desejado;
- Agende uma perícia médica em caso de benefício por incapacidade;
- Apresente toda a documentação e laudos médicos no local, data e horário marcados em caso de perícia medica para benefícios por incapacidade.
É altamente recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que nenhum erro seja cometido durante o processo, evitando assim que o pedido seja indeferido.
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