Descontos Indevidos no INSS? Saiba Como Cancelar e Proteger Sua Aposentadoria

A sede do INSS – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Você conferiu seu extrato do INSS e avistou uma dedução que não reconhece? Você não está sozinho nessa. Milhares de aposentados e pensionistas têm sido pegos de surpresa por cobranças indevidas em seus pagamentos, sem qualquer autorização prévia. A boa nova é que existe uma forma de resolver esta questão de maneira simples e segura — e este artigo irá guiá-lo pelo processo.

Por que tantos aposentados estão enfrentando descontos indevidos?

Na manhã do dia 23 de abril, a Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), iniciou a Operação Sem Desconto. Qual era o objetivo? Investigar uma fraude que pode ter causado um rombo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos e aos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

As investigações indicam que mensalidades de sindicatos e associações estavam sendo subtraídas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas — sem que estes soubessem ou tivessem dado autorização para essas transações. Em muitos casos, os valores das mensalidades variavam de R$ 10 a R$ 45 por mês.

Esse escândalo foi tão sério que resultou na destituição do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e destacou a urgência de uma fiscalização mais rigorosa.

Como verificar se há desconto indevido em seu benefício do INSS

Antes de tomar qualquer atitude, é importante confirmar se o seu benefício realmente está sendo indevidamente descontado. Siga este guia para consultar seu extrato pelo site ou aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS.
2. Realize login utilizando seu CPF e senha da conta Gov.br.
3. Na página inicial, clique em “Extrato de pagamento”.
4. Escolha o benefício que deseja investigar.
5. Examine a lista de descontos. Preste atenção especial a mensalidades de associações ou sindicatos que você não reconhece.

Caso encontre algo suspeito, avance para a próxima etapa.

Como cancelar desconto indevido no INSS – Passo a Passo

Se você encontrou um desconto que não autorizou, é possível pedir a remoção diretamente pelo Meu INSS. Veja como proceder:

1. Entre no aplicativo ou no site do Meu INSS.
2. Selecione “Novo Pedido”.
3. Busque pela opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato do benefício”.
4. Atualize suas informações pessoais, se necessário, e clique em “Avançar”.
5. Leia com atenção as instruções apresentadas na tela.
6. Preencha as informações solicitadas.
7. Envie os documentos requisitados (se o sistema solicitar).
8. Escolha a agência do INSS mais próxima de você.
9. Reveja todas as informações inseridas.
10. Finalize marcando a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar” para concluir o pedido.

Importante: este procedimento é aplicável apenas para mensalidades de associações e sindicatos. Se o caso envolver empréstimos consignados, o processo será diferente.

Fiz um empréstimo sem a minha autorização. O que devo fazer?

Lamentavelmente, também têm surgido fraudes relacionadas a empréstimos consignados sem autorização. Caso você esteja enfrentando essa situação, o procedimento adequado é fazer uma reclamação no Portal do Consumidor:

• Acesse consumidor.gov.br
• Crie uma conta (ou entre na sua)
• Registre uma queixa contra a instituição financeira
• Anexe provas que demonstrem o desconto indevido

O prazo para retorno costuma ser de até 10 dias úteis. Se não houver resolução, entre em contato com o Procon ou considere iniciar uma ação judicial com a assistência de um advogado especializado.

É ilegal descontar valores sem o consentimento do beneficiário

Realizar descontos em aposentadorias e pensões sem o aval do titular é uma prática ilegal e abusiva. O INSS apenas transfere os valores autorizados — ou seja, qualquer desconto sem autorização é de responsabilidade da associação ou instituição pertinente.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o segurado afetado pode buscar compensação e imediata suspensão da cobrança. Também existe a possibilidade de responsabilização civil, administrativa e até penal para os que estão envolvidos na fraude.

Se você nunca consentiu com o desconto, defenda seus direitos!

Dicas para prevenir novos descontos indevidos em seu benefício

• Verifique mensalmente o extrato do seu benefício através do Meu INSS
• Nunca compartilhe suas informações pessoais ou bancárias por telefone
• Evite assinar documentos sem antes ler com atenção
• Reporte qualquer suspeita ao INSS ou ao Ministério Público Federal

Foi descontado sem seu conhecimento? Converse com um advogado previdenciário!

Caso tenha notado um desconto incorreto em seu benefício e não saiba como agir, busque orientação legal o mais rápido possível. Um advogado previdenciário pode:

• Auxiliar na recuperação dos valores que foram descontados de maneira ilegal
• Representá-lo judicialmente se houver recusa
• Assegurar que seus direitos como aposentado sejam respeitados

Não deixe seu dinheiro ir embora. Proteja sua aposentadoria com quem realmente compreende do assunto!