Justiça Identifica 10 Erros do INSS e Determina Aumento de Aposentadorias
A aposentadoria é um direito essencial para milhares de trabalhadores brasileiros, mas, infelizmente, nem sempre os valores concedidos pelo INSS estão corretos. A Justiça tem identificado diversas falhas nos cálculos e concedido reajustes para aposentados que recorreram judicialmente. Neste artigo, vamos detalhar os principais erros cometidos pelo INSS e explicar como você pode verificar se tem direito a uma revisão do benefício.
Principais Erros do INSS nas Aposentadorias
1. Erro no Cálculo do Tempo de Contribuição
Muitos segurados têm sido prejudicados porque o INSS não reconhece corretamente todo o tempo de contribuição. Isso pode acontecer devido à falta de registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou a não consideração de atividades especiais.
Solução: Caso tenha trabalhado em atividades insalubres, rurais ou como militar, reúna documentos que comprovem o tempo trabalhado, como holerites, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e carteiras de trabalho.
2. Erro no Valor das Contribuições
Em alguns casos, o INSS considera valores menores do que os efetivamente recolhidos pelo trabalhador, reduzindo o valor final da aposentadoria.
Solução: Verifique seu Extrato Previdenciário (CNIS) no portal Meu INSS e confira se todas as contribuições estão corretas.
3. Inconsistência de Dados
Erros de registro, omissões ou informações desatualizadas podem impactar a concessão, ou o valor do benefício. Além disso, alguns segurados possuem mais de um NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), o que pode gerar divergências.
Solução: Mantenha seus dados sempre atualizados junto ao INSS e, ao perceber inconsistências, solicite a correção imediatamente.
4. Não Conversão de Atividade Especial
Se você trabalhou em condições insalubres ou perigosas e o INSS não reconheceu esse tempo na contagem da aposentadoria, seu benefício pode ter sido reduzido.
Solução: Comprove a exposição a agentes nocivos por meio de laudos médicos e documentos emitidos pelo empregador.
5. Erro ao Desconsiderar o Auxílio-Doença
O tempo em que o segurado recebe auxílio-doença deve ser contado para a aposentadoria, mas muitas vezes o INSS não faz essa inclusão.
Solução: Se você recebeu auxílio-doença, solicite a revisão e apresente laudos e documentos comprobatórios.
6. Exclusão de Vínculos Trabalhistas Comprovados por Ação Judicial
Se você teve uma ação trabalhista reconhecendo vínculos, salários ou horas extras, esse tempo deve ser incorporado no cálculo da aposentadoria.
Solução: Apresente a decisão judicial ao INSS para solicitar a correção.
7. Não Inclusão do Tempo de Serviço Militar
O tempo de serviço militar pode contar como tempo de contribuição, mas o INSS pode deixar de considerar esse período.
Solução: Solicite a inclusão apresentando a certidão de tempo de serviço militar.
8. Exclusão de Tempo como Aprendiz
Períodos de trabalho como menor aprendiz ou contratos temporários podem ser ignorados pelo INSS, reduzindo o tempo total de contribuição.
Solução: Caso tenha trabalhado como aprendiz, apresente contratos, carteiras de trabalho ou outros documentos que comprovem o vínculo.
9. Erro no Cálculo da Média Salarial
O INSS deve calcular a média das 80% maiores contribuições, mas erros nesse cálculo podem reduzir o valor da aposentadoria.
Solução: Solicite a revisão e confira se todos os salários considerados estão corretos.
10. Não Reconhecimento de Tempo Rural
O INSS pode deixar de considerar o tempo de trabalho rural sem contribuição direta ao sistema, o que pode reduzir o benefício.
Solução: Apresente documentos como declarações de sindicatos rurais, notas fiscais e testemunhos que comprovem o trabalho no campo.
O Que Fazer Caso Seja Afetado?
Se você identificou algum desses erros na sua aposentadoria, é importante agir para corrigir a situação:
Consulte um advogado previdenciário: Ele pode analisar seu caso e indicar a melhor estratégia para obter a revisão.
Verifique seu CNIS: Confirme se todas as informações de contribuição estão corretas no portal Meu INSS.
Solicite revisão administrativa: Se houver erros, você pode abrir um pedido de revisão no INSS.
Recorra à Justiça: Caso a revisão administrativa não resolva, você pode entrar com uma ação judicial.
Ficar atento à correção de possíveis erros no cálculo da aposentadoria pode garantir um benefício mais justo e condizente com o que foi contribuído ao longo dos anos. Se precisar de ajuda, procure um especialista para orientação adequada!
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