Licença-paternidade vai aumentar em 2025? Entenda os novos direitos dos pais trabalhadores

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A licença-paternidade vai aumentar em 2025? Essa é a pergunta de milhões de trabalhadores brasileiros, e a resposta está mais próxima do que nunca.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso estava omisso por não regulamentar esse direito desde 1988 e determinou que uma lei complementar fosse aprovada até julho de 2025. Agora, com o fim do recesso parlamentar, a discussão sobre a ampliação da licença-paternidade volta ao centro dos debates em Brasília.

Neste artigo, você vai entender:

• Qual é a situação atual da licença-paternidade no Brasil;

• O que o STF decidiu;

• Quais projetos estão em discussão no Congresso;

• E como essas mudanças podem afetar o direito dos trabalhadores.

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Qual é a regra atual da licença-paternidade?

Hoje, o prazo da licença-paternidade é de apenas 5 dias corridos. Esse direito está previsto na CLT desde 1988 e continua em vigor porque o Congresso nunca regulamentou a licença de forma definitiva, como manda a Constituição.

Além disso, algumas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já oferecem até 20 dias de afastamento, mas essa não é a realidade da maioria dos trabalhadores.

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O que o STF decidiu?

Em dezembro de 2023, o STF declarou que houve omissão legislativa por parte do Congresso ao não regulamentar a licença-paternidade nos últimos 37 anos.

O Supremo deu 18 meses para que fosse aprovada uma lei complementar, prazo que terminou em julho de 2025. Com isso, o Congresso precisa agir imediatamente para definir como será a nova licença-paternidade.

A expectativa é que a votação dos projetos avance a partir de agosto de 2025, após o fim do recesso parlamentar.

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Quais são os principais projetos em tramitação?

Atualmente, existem diversos projetos de lei e até propostas de emenda constitucional em discussão. Veja os mais relevantes:

• Na Câmara dos Deputados

  • PL 3935/2008: amplia a licença de 5 para 15 dias, inclusive para pais adotivos, e garante 30 dias de estabilidade no emprego após o retorno. Já foi aprovado no Senado e pode ser votado em regime de urgência na Câmara.

• No Senado Federal

  • PEC 58/2023: amplia a licença-paternidade para 20 dias e a licença-maternidade para 180 dias. Vale também para adoção.

  • PL 6063/2024: propõe 60 dias de licença-paternidade e 180 de maternidade, com prazos maiores em caso de nascimentos múltiplos.

  • PL 3773/2023: cria uma licença progressiva, começando em 30 dias e podendo chegar a 60, além de instituir o salário-parentalidade, benefício previdenciário pago durante o afastamento.

  • PL 139/2022 e PL 6136/2023: ampliam a licença para 60 dias e permitem compartilhamento com a licença-maternidade em casos de filhos com deficiência.

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Como funciona o debate político?

A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, junto da bancada feminina, defende que o prazo seja de 60 dias, ainda que a ampliação aconteça de forma gradual: primeiro 30 dias e, depois, 60.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) explicou que o objetivo é construir um acordo equilibrado, garantindo mais tempo para os pais sem comprometer o orçamento público ou a viabilidade das empresas.

Se aprovado, o Brasil se aproximará de países como Espanha, Holanda e Finlândia, que já possuem licenças paternidade estendidas e modelos mais avançados de apoio à parentalidade.

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Como fica o direito dos pais até a nova lei ser aprovada?

Enquanto a nova lei não entra em vigor, continua valendo a regra atual:

• 5 dias de licença previstos na CLT;

• Possibilidade de 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã;

• Pais adotivos também têm direito ao afastamento;

• Benefícios extras podem ser garantidos em acordos ou convenções coletivas.

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Quais são os impactos da ampliação da licença-paternidade?

Se a licença-paternidade realmente aumentar, os principais impactos positivos serão:

• Maior divisão de tarefas no pós-parto;

• Fortalecimento do vínculo entre pais e filhos;

• Redução da sobrecarga física e emocional da mãe;

• Garantia de estabilidade temporária no emprego;

• Combate às desigualdades de gênero no mercado de trabalho.

 

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Como acompanhar os projetos?

Qualquer cidadão pode acompanhar o andamento dos projetos de lei no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Lá é possível verificar em qual comissão a proposta está, acompanhar votações, ler os textos na íntegra e até enviar opiniões.

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Conclusão

A pergunta “licença-paternidade vai aumentar em 2025?” deve ser respondida em breve. O Congresso tem a responsabilidade de aprovar uma nova regulamentação que traga mais tempo, mais dignidade e mais equilíbrio para milhões de pais brasileiros.

Enquanto isso, vale ficar atento às mudanças, acompanhar o andamento dos projetos e buscar orientação profissional para garantir seus direitos.

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