Novembro Azul: Mês de Conscientização sobre o Câncer de Próstata e Direitos Previdenciários para Trabalhadores
O Novembro Azul é mais que uma campanha de conscientização: é um chamado para a prevenção, cuidado e apoio à saúde dos homens, em especial no combate ao câncer de próstata. Estima-se que este seja o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens no Brasil, representando 29% dos casos de câncer masculino, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Em 2023, mais de 70 mil novos casos foram registrados, uma realidade alarmante que exige não só atenção à prevenção, mas também o apoio previdenciário aos que enfrentam a doença.
A Importância do Diagnóstico Precoce
O câncer de próstata é muitas vezes silencioso em suas fases iniciais, o que torna o diagnóstico precoce essencial para aumentar as chances de cura. Homens a partir de 50 anos, ou a partir dos 45 para aqueles com histórico familiar, são incentivados a realizar exames anuais, como o toque retal e a dosagem de PSA (Antígeno Prostático Específico). Esses exames permitem a identificação precoce da doença, tornando o tratamento mais eficaz.
Direitos Previdenciários e Benefícios para Quem Enfrenta o Câncer
Aqueles diagnosticados com câncer de próstata possuem direitos previdenciários importantes que visam auxiliar financeiramente e facilitar o acesso aos cuidados médicos. Entre os principais benefícios concedidos pelo INSS estão:
- Auxílio-Doença: Disponível para segurados incapacitados temporariamente de suas atividades laborais. É importante comprovar a incapacidade com laudos médicos e exames que atestem a situação clínica. Para trabalhadores com carteira assinada e segurados individuais, o período mínimo de contribuição exigido é de 12 meses, mas em casos de câncer, esse período de carência é dispensado, segundo o art. 151 da Lei nº 8.213/91.
- Aposentadoria por Invalidez: Se a doença evolui ao ponto de impedir o retorno ao trabalho de forma permanente, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez. A concessão desse benefício depende de uma perícia médica do INSS que confirme a impossibilidade de retomada das atividades laborais. Nos casos de câncer, como ocorre com o de próstata em estágio avançado, a carência também pode ser dispensada, conforme previsão na mesma legislação mencionada.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para aqueles sem vínculo formal com o INSS, como trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, o BPC é uma alternativa. Este benefício, que não requer contribuição prévia ao INSS, garante um salário mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos ou ao portador de deficiência em condição de vulnerabilidade. No caso de pacientes com câncer de próstata, é necessário comprovar a baixa renda familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- Isenção de Carência: Em casos de doenças graves, incluindo o câncer de próstata, a carência para acesso aos benefícios pode ser dispensada, garantindo um atendimento mais ágil e adequado às necessidades do segurado. Esse direito está previsto no art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/91.
Outros Direitos Importantes
Além dos benefícios previdenciários, os pacientes diagnosticados com câncer de próstata possuem outros direitos assegurados por lei, que podem incluir:
- Isenção de Imposto de Renda para aposentados que sofrem de doenças graves, como o câncer;
- Saque do FGTS e do PIS/PASEP, permitido para ajudar nas despesas com tratamentos médicos e outros custos;
- Transporte Gratuito, em alguns estados e municípios, para pacientes em tratamento.
Como Solicitar os Benefícios?
A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para auxiliar no processo de solicitação dos benefícios, principalmente para reunir os documentos necessários e acompanhar as perícias médicas e os trâmites junto ao INSS.
Neste Novembro Azul, o mais importante é disseminar a informação e combater o preconceito. Ao mesmo tempo, conhecer os direitos previdenciários assegurados para quem enfrenta o câncer é essencial para que nenhum paciente fique desamparado.
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